Pequim proíbe uso e posse de drones após acidente com aeronave
As autoridades de Pequim endureceram drasticamente as normas para drones em toda a região administrativa da cidade, determinando a proibição total de voos, posse, armazenamento e transporte dos equipamentos e de seus componentes principais no município.
Prazos e incentivos do governo
A determinação foi aprovada pelo Legislativo local e passou a valer no domingo (15). A data marcou o encerramento do prazo estabelecido para que os proprietários de “veículos aéreos não tripulados” retirassem os itens da cidade, fizessem o descarte ou revendessem os aparelhos em pontos oficiais indicados pelo governo.
Os donos dos equipamentos que residem na capital tiveram cerca de dois meses para se desfazer dos itens. A regra faz parte da revisão do “Regulamento Municipal de Pequim sobre a Gestão dos Veículos Aéreos Não Tripulados”, aprovado pelo comitê local em 11 de setembro, com a lista de locais credenciados publicada quatro dias depois. A primeira versão da norma havia sido aprovada em março e entrado em vigor em 1º de maio, exigindo autorizações para voos e controle sobre o transporte dos dispositivos.
Além disso, a produção, montagem, emenda e modificação ilegais de drones foram totalmente vetadas. O governo também implementou um sistema de recompensas para cidadãos que denunciarem infrações à determinação.
Motivação da proibição e multas
O endurecimento das leis ocorre em resposta a um incidente ocorrido em junho deste ano, quando uma aeronave de pequeno porte colidiu contra a Torre Citic, o prédio mais alto de Pequim, resultando na morte do piloto e deixando outras 13 pessoas feridas.
Segundo o jornal estatal Diário de Pequim, a justificativa para a implementação da medida é “fortalecer as medidas de segurança da capital e salvaguardar os interesses fundamentais da população”.
Quem for pego descumprindo a nova legislação sofrerá o confisco do equipamento e multas que variam de 500 a 5.000 yuans chineses (R$ 433 a R$ 4.334) para pessoas físicas. No caso de entidades jurídicas, os valores sobem de 5.000 a 50.000 yuans chineses (R$ 4.334 a R$ 43.344). Lojas de comércio eletrônico que não impedirem a comercialização dos itens na cidade podem ser penalizadas em até 100 mil yuans (R$ 86.688).
Subsídios e fiscalização
Para quem optou pela revenda, o governo ofereceu um “subsídio” de 30% do preço de venda (com limite de 3.000 yuans ou R$ 2.600) para transações concluídas até 31 de outubro em lojas credenciadas. Para acordos firmados entre 1º e 14 de novembro, o repasse caiu para 15%, com teto de 1.500 yuans chineses (R$ 1.300). No caso de descarte, o valor pago pelo regime foi de 200 yuans (R$ 173) no primeiro período e de 100 yuans (R$ 86) no segundo, enquanto o envio para fora da cidade pôde ser feito gratuitamente por canais oficiais.
“As autoridades de segurança pública realizarão patrulhas e inspeções rigorosas, em conformidade com as normas, e investigarão e punirão severamente qualquer descumprimento do prazo para a transferência para fora de Pequim ou qualquer armazenamento privado ilegal”, informou a imprensa estatal.
Fonte: Folha - Tecnologia