Governo Trump restringe importação de chips dos EUA para o Brasil
O governo de Donald Trump determinou que o Brasil passa a integrar a lista de nações sujeitas a restrições para importar chips desenvolvidos nos Estados Unidos destinados a data centers. A medida atinge os semicondutores mesmo que a fabricação ocorra fora da jurisdição norte-americana, exigindo aval prévio das autoridades locais para os envios.
Critérios e países afetados pela medida
A partir desta segunda-feira (16), fornecedores precisam de autorização do governo americano para enviar os processadores avançados a empresas brasileiras, com pedidos analisados caso a caso. Além do Brasil, a relação inclui Singapura, Tailândia, Malásia e Indonésia. De acordo com a regulamentação, esses locais apresentam um risco superior ao normal de desvio ilegal de componentes para a China ou Macau, regiões que sofrem embargos ao lado de Rússia, Irã, Coreia do Norte, Síria e Cuba.
O Departamento de Comércio argumenta que a diretriz visa impedir que companhias chinesas utilizem filiais no exterior para treinar modelos de inteligência artificial com hardwares bloqueados em Pequim. Os territórios agora vigiados abrigam grandes complexos de processamento de dados vinculados a big techs como ByteDance, Tencent, Alibaba e Huawei.
“A regra foi elaborada para garantir que as restrições existentes ao acesso a tecnologia norte-americana sensível não possam ser contornadas por meio de acordos de computação remota envolvendo data centers em países terceiros”, afirmou o Departamento de Comércio em comunicado.
Impacto nos fornecedores e regras anteriores
Os produtos já despachados contam com isenção de 30 dias. Por sua vez, companhias que prestam serviços expressivos de computação avançada ao grupo embargado dispõem de 90 dias para buscar uma licença junto ao Escritório de Indústria e Segurança. O texto atual revoga o sistema anterior, herdado da gestão de Joe Biden, que previa cotas limitadas de importação.
A Abinee aponta que o grupo de semicondutores lidera a pauta de importações do país. Entre janeiro e setembro deste ano, o Brasil adquiriu US$ 6,8 bilhões nesses equipamentos, o que representa um aumento de 51% em comparação ao mesmo período de 2025. Sistemas voltados a varejistas online e redes sociais ficaram de fora das proibições por não representarem ameaças equivalentes à segurança nacional.
Repercussão no setor tecnológico brasileiro
A decisão interfere diretamente nas expectativas do setor nacional de data centers, que aguardava o avanço de incentivos fiscais do Redata. “Isso pode parecer uma política de confronto com a medida americana”, declarou o diretor de relações governamentais da Abes, Ricardo Almeida, ao comentar sobre a lista de isenções de impostos planejada pelo governo federal.
Para o professor de direito digital da FGV Rio Luca Belli, a postura americana fomenta a busca por alternativas. “Por isso, os países procuram alternativas de cooperação tecnológica, e hoje a China oferece modelos com pesos abertos, sem centralizar a propriedade da tecnologia”, afirmou ele. “Paradoxalmente, a tecnologia chinesa é a mais aberta por enquanto”, acrescentou.
O endurecimento das regras ocorre em meio a investigações sobre o contrabando de hardwares da Nvidia para o mercado chinês e antecede encontros diplomáticos cruciais entre a Casa Branca e lideranças asiáticas para debater o comércio global de tecnologia avançada.
Fonte: Folha - Tecnologia