Governo da Argentina suspende bloqueios de contas de PMEs após pressão
O presidente da Argentina, Javier Milei, gosta de inflamar multidões no país e no exterior com a frase: “Impostos são roubo, e digo isso como chefe de Estado”. No entanto, as autoridades fiscais do libertário vinham pressionando tantas pequenas empresas a quitar seus débitos que a questão acabou se transformando em um problema político.
Táticas agressivas de fiscalização e o superávit fiscal As táticas agressivas de fiscalização alimentaram a revolta de comerciantes e donos de pequenos negócios, incluindo muitos que votaram em Milei na esperança de que ele reduzisse os impostos e tirasse o Estado de seu encalço. Alguns agora estão reconsiderando seu apoio antes da eleição presidencial do próximo ano —um sinal de alerta que levou o governo a recuar.
Medidas como bloqueios de contas bancárias, penhoras e restrições à venda de ativos aumentaram 52% neste ano até agosto, na comparação anual, totalizando cerca de 135,7 mil ocorrências, segundo o site argentino Todo Noticias, que citou um pedido de acesso à informação pública apresentado à autoridade fiscal ARCA.
Em 3 de novembro, o ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou que a ARCA suspenderia os bloqueios de contas bancárias de pequenas empresas pelo menos até maio e ampliaria os planos de parcelamento de débitos tributários.
Impacto na vida dos pequenos empresários A mudança traz algum alívio para eleitores como Vanesa Camiscia, que votou em Milei há três anos. Mas está longe do que ela imaginava quando o político que vendeu como “fora do sistema” assumiu o cargo prometendo cortar impostos e burocracia.
Camiscia, 38, administra um box de venda de hortifrutigranjeiros no atacado no movimentado Mercado Abasto de Quilmes, em Buenos Aires. A ARCA bloqueou a conta bancária de sua empresa depois que ela atrasou parcelas de um acordo de pagamento, obrigando-a a escolher entre pagar fornecedores e manter as obrigações com o fisco em dia. A experiência a fez repensar como votará na eleição presidencial do próximo ano.
“Lembro de Milei nos dizendo para nos prepararmos porque ganharíamos uma fortuna”, afirmou Camiscia, acrescentando que não votará em Milei em 2027 nem em seus adversários de esquerda. “Agora isso é humilhante. Estão sufocando as pequenas empresas”, comentou.
A assessoria de imprensa da ARCA não quis comentar.
Repercussão política e dados do setor Planos mais rígidos para o pagamento de impostos ajudaram Milei a preservar o superávit fiscal conquistado a duras penas, o que, por sua vez, conteve a inflação desenfreada. Depois de Milei herdar um déficit profundo há três anos, a Argentina registra neste ano, até agora, um superávit fiscal primário equivalente a cerca de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto a inflação recuou para 33%, ante mais de 200% no início de 2024. Mas, em outubro, ela foi a 2,2% e acelerou pelo segundo mês seguido.
O libertário também conta com o apoio de Washington nessa questão. Em abril, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) concedeu à Argentina US$ 100 milhões em financiamento especificamente para melhorar a arrecadação tributária. Ao mesmo tempo, a Argentina já tem a segunda maior carga tributária da América Latina, atrás apenas do Brasil, segundo dados da OCDE.
A fiscalização mais dura coincidiu com um peso sobrevalorizado, impostos persistentemente elevados, juros proibitivos e menos subsídios para transporte e serviços públicos. Essa combinação está elevando os custos operacionais e reduzindo os gastos dos consumidores.
Patricia Bullrich, principal senadora aliada de Milei, elogiou a suspensão dos bloqueios ou penhoras de contas, mas disse que seriam necessárias mais medidas para reativar um crescimento econômico que está estagnado. Cada vez mais crítica ao presidente em meio a especulações de que ela própria disputará o cargo máximo no próximo ano, Bullrich afirmou que vinha levantando essa questão havia muito tempo.
“Todos os empresários com quem conversei nos disseram a mesma coisa: as penhoras estão matando as empresas”, publicou a senadora no X.
A pressão crescente se manifestou em todo o setor de pequenos negócios. Uma pesquisa da entidade Fundación Observatorio PyME constatou que 15% das pequenas e médias indústrias argentinas enfrentaram apreensões de ativos ou bloqueios de contas pela ARCA devido a obrigações não pagas. Sete em cada dez dessas empresas receberam notificações até 30 dias depois de deixarem de efetuar um pagamento.
“É uma reclamação que venho ouvindo cada vez mais há cerca de um ano”, declarou Pablo Dragun, diretor-executivo do Observatorio PyME, antes de o governo liberar as contas bloqueadas. “Antes, a ARCA não agia para apreender ativos com tanta rapidez, quase automática, como faz agora.”
Consequências a longo prazo para a economia Camiscia afirmou que sua empresa, a Vanano, negociava com a ARCA no ano passado a adesão a um plano de pagamento em 60 parcelas depois de acumular atrasos tributários. A ARCA bloqueou a conta bancária da empresa sem aviso prévio, embora Camiscia acreditasse que ainda estivesse negociando o parcelamento.
Ela está angustiada com a possibilidade de não conseguir manter o negócio funcionando por muito mais tempo. “Vamos trabalhar todos os dias como se fosse o último”, disse ela. “Não sabemos quanto tempo falta para quebrarmos de vez”.
A questão em aberto é quanto as medidas de Milei para alcançar um superávit fiscal lhe custarão nas urnas em 2027 e se o alívio tributário é pequeno demais e veio tarde demais. A Argentina perdeu mais de 32 mil empresas do setor privado e 265 mil empregos formais desde que ele assumiu o cargo, segundo dados do governo.
“O governo disse que o custo da desinflação seria temporário”, afirmou Guido Zack, diretor de economia do centro de estudos Fundar, sediado em Buenos Aires. “Mas esse custo se tornou permanente: a inflação se estabilizou, enquanto os custos não diminuíram.”
Comprometido com uma inflação mais baixa e maior austeridade, Milei enfrenta dificuldades para gerar o crescimento que prometeu aos eleitores. A expectativa é que a economia argentina cresça apenas 1,5% neste ano, abaixo dos 5% que Milei havia projetado no orçamento anual. É provável que a economia também tenha entrado em recessão técnica no terceiro trimestre.
A maior parte do impacto é sentida nos setores argentinos intensivos em mão de obra, como varejo, construção e indústria. Martin Blust viu as vendas internas de sua empresa de cordas musicais despencarem 40% desde que o presidente assumiu o cargo. Sua empresa familiar de dez funcionários, a Cuerdas SRL, fabrica cordas para violões, baixos, bandolins e outros instrumentos, exportando cerca de um quarto da produção para mais de 12 países, mas esses mercados não compensaram as perdas na Argentina.
Depois de sobreviver a muitas crises argentinas desde sua fundação, em 1952, a empresa de Blust deixou de produzir às sextas-feiras para reduzir os custos trabalhistas. Excluindo salários e insumos, somente os impostos sobre a folha de pagamento e as contribuições previdenciárias consomem até 30% de sua receita, o dobro de antes de Milei assumir o cargo, segundo Blust.
A ARCA bloqueou a conta bancária da Cuerdas depois que a empresa deixou de pagar vários tributos. Blust afirma que o negócio familiar deve 55 milhões de pesos (US$ 36 mil), valor que inclui honorários dos próprios advogados da ARCA que as empresas são obrigadas a pagar.
Todo dinheiro depositado na conta da Cuerdas era tomado pela autoridade fiscal. Isso o obrigou a pedir aos fornecedores que não descontassem os cheques enquanto ele tentava providenciar os pagamentos de outra forma. “Ficar inadimplente cria uma confusão enorme —não estamos pedindo o perdão da dívida, precisamos de mais tempo”, apontou Blust.
Ele considera positiva a decisão de Milei de desbloquear as contas bancárias, mas duvida que isso mude as perspectivas econômicas da Argentina. “É uma grande ajuda, mas o estrago já está feito. Centenas de empresas fecharam por causa das penhoras” de contas, disse ele, observando que o desafio fundamental é a falta de crescimento econômico. “Ajuda, mas está muito longe de resolver o problema”.
Fonte: Folha - Mercado
