Governo articula votação na Câmara para destravar regulação de big techs
São Paulo — O Palácio do Planalto iniciou uma articulação intensa para neutralizar o discurso da oposição de que o projeto de regulação dos mercados digitais representa uma tentativa de censura. A meta do governo federal é garantir a votação da proposta na Câmara dos Deputados já na próxima semana.
Prioridade estratégica do executivo
O texto, que amplia as atribuições do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre as grandes empresas de tecnologia, é tratado como prioridade máxima pela gestão federal. O avanço da medida conta com o respaldo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do apoio de organizações da sociedade civil e de importantes entidades de setores econômicos, como a Abrasel, a Febraban, a Abipag e fatias do varejo.
Em contrapartida, a iniciativa enfrenta forte resistência da bancada bolsonarista, das próprias plataformas de internet, da Fecomercio e da CNC (Confederação Nacional de Comércio). Parlamentares alinhados à direita retomaram campanhas nas redes sociais para bloquear o andamento da matéria, repetindo estratégias utilizadas em debates legislativos anteriores.
Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Mário Frias (PL-SP) têm utilizado suas contas na internet e concedido entrevistas para classificar a proposta como um mecanismo de silenciamento. “Conhecemos as intenções de Lula: regular as redes sociais e, sob esse preto, silenciar as vozes que divergem da ideologia de esquerda”, postou Frias.
Reação institucional e contrapontos
Para rebater as críticas, a administração federal organizou encontros com representantes setoriais e elaborou um documento com respostas detalhadas aos principais questionamentos. Especialistas também apontam a existência de campanhas coordenadas de desinformação sobre o tema. “Vemos indícios de um movimento coordenado para espalhar desinformação sobre o projeto”, diz Rafael Zanatta, diretor-executivo da Data Privacy Brasil.
O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), tem negociado diretamente com lideranças partidárias para assegurar espaço na pauta. “Há muito desconhecimento sobre o projeto, algumas pessoas acham que regular big techs é censurar o WhatsApp, e não tem nada disso, é um projeto sobre liberdade econômica”, disse à Folha. O parlamentar avalia que a aprovação é urgente, pois o Senado terá maioria da oposição a partir de 2027.
Novas regras para o mercado digital
O projeto estabelece a criação de uma superintendência específica no Cade para supervisionar a concorrência no setor e define como “agentes de relevância sistêmica” as companhias com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil, desde que tenham atuação dominante. Essas empresas enfrentarão restrições contra práticas anticompetitivas, como o favorecimento de produtos próprios em buscadores ou a cobrança de taxas elevadas em lojas de aplicativos.
Por outro lado, críticos apontam riscos à inovação. “É preciso provar que essas empresas realmente têm ação predatória no mercado, o simples fato de elas serem grandes não deveria permitir ao Cade fazer exigências”, diz a deputada Any Ortiz (PP-RS). A avaliação é compartilhada por Igor Luna, consultor jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), que classifica a medida como intervenção econômica desmedida. “Isso não é defesa da concorrência, é intervenção econômica”, afirma.
Em defesa da iniciativa, especialistas argumentam que a atuação preventiva do órgão regulador é indispensável devido à velocidade com que o mercado tecnológico se transforma. “Isso é uma falácia —é como dizer que, como temos como tapar um buraco na estrada com urgência, não precisamos nos preocupar em manter a estrada bem conservada e evitar que o buraco apareça”, destaca Nicolo Zingales, professor da FGV Direito do Rio.
Fonte: Folha - Tecnologia
