PGR quer que STF rejeite novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente a uma nova tentativa da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de reverter sua condenação de 27 anos de prisão por participação em uma trama golpista.

Entenda o parecer da PGR

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (12), Gonet argumentou que o pedido de revisão criminal protocolado em 25 de setembro não preenche as exigências legais necessárias para análise. Segundo o chefe da PGR, os advogados falharam em demonstrar prejuízos processuais e não apresentaram fatos novos capazes de modificar a sentença, que foi fundamentada em um conjunto robusto de provas.

Como funciona a revisão criminal

Esse instrumento jurídico extraordinário serve exclusivamente para corrigir eventuais falhas do judiciário após o esgotamento de todos os recursos. Para ser aceito, o pedido precisa trazer provas cabais da inocência, evidenciar que a decisão contrariou a lei ou comprovar o uso de documentos, laudos ou depoimentos falsos no processo.

“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, declarou Gonet no parecer ao STF.

O procurador ressaltou que a condenação permanece sólida mesmo sem os pontos questionados pelos defensores, visto que a decisão “se formou pela convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais”.

Como exemplo, o PGR mencionou a reunião de dezembro de 2022 onde uma minuta golpista foi apresentada a cúpulas militares. “A reunião de 7.12.2022, na qual, conforme assentado no acórdão, foi apresentada a minuta de decreto a representantes das Forças Armadas, ilustra essa convergência. A realização do encontro foi confirmada em juízo pelo General Marco Antônio Freire Gomes e por réus, entre eles o próprio requerente, e corroborada pelos registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada. Os pronunciamentos do requerente contra o sistema eletrônico de votação e contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, por sua vez, foram públicos”.

Próximos passos no Supremo

Com a emissão do parecer ministerial, o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, ganhou autonomia para pautar o julgamento. A expectativa é que o magistrado submeta a discussão diretamente ao plenário da Corte, em vez de tomar uma decisão monocrática.

Fonte: G1 - Política