Ex-chefe da Emsurb alega aval jurídico em CPI sobre espaços públicos

O ex-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Hugo Esoj, prestou depoimento nesta terça-feira (10) perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Na ocasião, o ex-gestor declarou aos vereadores que o fluxo da aprovação das autorizações para emissão de permissões de uso de espaços públicos tinham respaldo do setor jurídico.

H2 Diferença de prazos e validação técnica Durante a sessão, o vereador Elber Batalha (PSB) questionou o depoente acerca da disparidade no tempo de tramitação de solicitações semelhantes na mesma região, apontando que alguns pedidos foram liberados em poucos dias, enquanto outros levaram meses. Em resposta, Esoj argumentou que os processos tramitavam pelas diretorias competentes e recebiam o aval do departamento jurídico antes da sanção final.

O mesmo argumento foi utilizado pelo ex-dirigente para justificar as divergências encontradas nos prazos de validade das permissões concedidas a comércios situados na Orla da Atalaia.

H2 Parentesco, licenças e falhas de memória Interrogado a respeito da liberação de um quiosque na Praça da Juventude destinada a um sobrinho da que era sua chefe de gabinete na época, Hugo Esoj afirmou que não sabia que o beneficiado tinha parentesco com ela.

Outros tópicos abordados pelos parlamentares incluíram a liberação de um ponto de acarajé sem a devida licença ambiental, a cessão de uma sorveteria sem passar por licitação prévia, o perdão de débitos de permissionários somando cerca de R$ 140 mil e o indeferimento de cadastros. Nessas ocasiões, o ex-presidente alegou não se recordar dos fatos por se tratarem de “situações muito específicas”.

H2 Parceria comercial e conta de água Por fim, o ex-chefe da autarquia municipal admitiu que atua como investidor parceiro em uma lanchonete situada no bairro Aruana. Ele esclareceu que fornecia equipamentos alugados para o empreendimento comercial gerenciado pela administradora, com os repasses passando a ser judicializados a partir de setembro de 2024. A revelação ocorreu após ele ser confrontado com uma fatura de água da Deso no montante de R$ 4.082 que estava em seu próprio nome.

Fonte: SERGIPE