Vitória democrata nos EUA não altera pressão de Trump contra o Brasil
A vitória do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato nos Estados Unidos não deve alterar a postura da atual gestão da Casa Branca em relação ao Brasil. Embora o governo de Donald Trump deva encontrar obstáculos institucionais mais sólidos para tocar sua agenda interna, analistas avaliam que a pressão sobre o país permanecerá inalterada.
Impacto limitado na política externa Especialistas apontam que a nova correlação de forças políticas nos EUA manterá intactas as tarifas impostas aos produtores nacionais e as cobranças para que o país se afaste da China, principal parceiro comercial brasileiro desde 2009, buscando uma reaproximação com Washington. Outro ponto que não deve mudar é a classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, medida que gerou brechas para incursões militares norte-americanas no território nacional.
“O Congresso mais democrata até modifica a capacidade de interlocução com o Itamaraty, mas ele não terá condições de mexer na política comercial de Trump, justamente onde estão as implicações mais fortes sobre a relação entre Washington e Brasília hoje”, avalia o economista Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre 2007 e 2009, e ex-diretor do Banco Mundial entre as décadas de 2000 e 2010.
Configuração do Congresso americano A apuração das urnas confirmou que os democratas retomarão o controle da Câmara dos Representantes e do Senado a partir de 3 de janeiro de 2027. Até então, o domínio republicano em ambas as Casas permitia que Trump governasse sem grandes resistências políticas no Legislativo.
Canuto ressalta que a relação entre o parlamento e a Casa Branca tende a ficar mais tensa, mas a falta de competência institucional do Congresso em interferir na política externa preserva as sanções e exigências direcionadas ao Brasil e a outras nações.
“Vão ter mais pedidos de esclarecimentos — em um primeiro momento, inclusive, sobre a presença de Flávio Bolsonaro na Flórida —, ou alguns projetos de lei contrários à agenda do Executivo e até algumas pressões aqui e acolá, mas nada que afete as tarifas, por exemplo, que são elementos mais serenos para nós”, diz ele, que também atua como professor na Elliott School of International Affairs da George Washington University.
Foco da oposição e prioridades internas Na visão de Lucas Leite, professor da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), o governo brasileiro recém-eleito pode ganhar espaço de diálogo em pautas específicas de afinidade com os democratas, como o meio ambiente, mas isso não transformará a condução da política externa de Trump. As ferramentas utilizadas para exercer pressão fogem da alçada do Capitólio, e o Brasil não figura entre as prioridades dos parlamentares eleitos, cujo foco será fazer oposição direta às políticas internas da Casa Branca, como a agenda de deportações liderada pela agência ICE.
“É muito possível que as comissões de Relações Exteriores das duas Casas passem a ser presididas por democratas, e que isso levará a mais pedidos de esclarecimentos ao Departamento de Estado, por exemplo”, conjectura Regiane Bressan, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
“Esse será o contraste mais evidente no novo jogo de forças”, continua.
O papel do Departamento de Estado e as barreiras legais O Departamento de Estado é comandado por Marco Rubio, figura central em ações rigorosas na América Latina e que já protagonizou embates retóricos com autoridades brasileiras. Para especialistas, a atuação sobre essa pasta deve se intensificar, mas sem força suficiente para derrubar mecanismos de controle do Executivo, a exemplo da Seção 301 da lei comercial de 1974 e da Lei Magnitsky.
“Deverá haver uma atuação mais robusta sobre o Departamento de Estado, o ator dessa pressão, de fato”, corrobora Leite, “mas não vejo condições do Congresso reverter as tarifas impostas a partir da Seção 301 ou mesmo a Lei Magnitsky, porque eles são mecanismos de manejo do Executivo. Não são simples de mudar”.
Protecionismo bipartidário Analistas reforçam que a postura protecionista dos Estados Unidos transcende disputas partidárias, especialmente na proteção de setores industriais básicos como o aço e o alumínio, amparados por legislações voltadas à segurança nacional. Dessa forma, a oposição democrata no Congresso deve canalizar seus esforços para debater os impactos econômicos internos da inflação e do custo de vida, podendo, inclusive, intensificar o ativismo internacional do presidente como resposta ao travamento de sua agenda interna.
Fonte: Mundo