Alcolumbre retira maioridade penal da pauta e espera a Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu remover da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Articulação política e acordo com os deputados

A movimentação ocorreu após um apelo formalizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a decisão, a responsabilidade de debater o assunto passa a ser da Câmara dos Deputados por meio de uma comissão especial.

“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.

A estratégia política resultou na exclusão da matéria da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), validada no dia anterior (3). Embora a oposição tentasse anexar a pauta ao texto principal, a presidência optou por desmembrar o assunto, que constava em emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.

Propostas em andamento no Congresso

Atualmente, o debate está pulverizado em três textos distintos no Poder Legislativo.

Na proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a maioridade penal passaria para os 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, continuaria aos 18 anos.

A proposta de autoria do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) defende reduzir a maioridade penal para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Já a o texto em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. A proposta está sendo analisada pela comissão junto com outras PECs sobre o mesma tema.

A tramitação conjunta dessas matérias na Câmara definirá os próximos passos da discussão legislativa sobre o sistema penal brasileiro.

Fonte: Agencia Brasil