Senado articula acordo para votar redução da maioridade penal nesta semana

Chegando a um consenso nesta terça-feira (3), os líderes partidários do Senado Federal decidiram acelerar o trâmite da redução da maioridade penal. Com a articulação, a expectativa no parlamento é de que o tema seja levado ao plenário já nesta quarta-feira (4), em meio aos debates sobre a PEC da Segurança Pública.

Estratégia para votação rápida

Acelerar a tramitação passou a ser o objetivo após divergências sobre o envio do assunto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O entendimento foi costurado entre representantes de diferentes correntes políticas, viabilizando um pedido de urgência.

“A minha sugestão – que falei ainda há pouco com o senador Camilo e com o senador Carlos Portinho – é de que amanhã, aqui no Plenário, nós apresentássemos um requerimento de urgência e de quebra de interstício para que nós pudéssemos votar, aqui no plenário do Senado, a PEC de autoria do senador Camilo Santana, que estabelece maioridade penal a partir de 16 anos para crimes hediondos, que me parece que constrói o entendimento”, disse Braga.

Divergências entre as propostas

Apesar do avanço no cronograma, parlamentares ainda divergem sobre o teor exato da mudança. A iniciativa defendida pelo governo estabelece a idade penal reduzida para 16 anos exclusivamente em ocorrências de crimes hediondos. Em contrapartida, a oposição busca uma sanção mais rigorosa.

➡️A proposta do PL é para a maioridade penal diminuir para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos. ➡️A proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais.

“Ambas as propostas convergem na redução da maioridade penal. E isso é um grande avanço”, disse Portinho. “Então a gente vai defender sim que chegue aos 14 anos, mas temos a satisfação de saber que o governo resolveu admitir a redução da maioridade penal, de alguma forma”.

Posição do governo e desdobramentos

Enquanto a oposição pressiona pela votação célere em dois turnos, a base governista aponta a necessidade de cautela na análise jurídica das mudanças propostas para o sistema penal brasileiro.

“É um debate que precisa ser feito, mas é um debate que precisa considerar muitas variáveis. É um debate que não pode ser feito de afogadilho, é um debate que tem relação com constitucionalidades também”, disse a líder do governo. “E se a gente vai enfrentar esse debate, tem que enfrentar com a segurança que ele requer”.

O ritmo acelerado ganhou força após uma manobra regimental que separou o tema do texto principal da segurança pública, permitindo que a discussão avance diretamente no plenário do Senado Federal.

Fonte: G1 - Política