Luiz Fux defende STF e sinaliza posição contrária a apostas online

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou a sessão desta terça-feira (3) para responder a contestações públicas recebidas nas redes sociais. As críticas questionavam os critérios adotados para a seleção dos expositores convidados a debater a proibição das apostas online na corte.

Histórico de debates e saúde pública

Durante a abertura dos trabalhos, o magistrado recordou que uma rodada inicial de debates realizada em novembro de 2024 foi dedicada majoritariamente a ouvir grupos contrários à liberação dessa modalidade econômica no país. Naquela ocasião, diversas organizações apresentaram dados sobre os impactos negativos da ludopatia, que é o vício em jogos de azar, para a sociedade.

“Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro após citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituo de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras que enviaram representantes para falar na audiência de 2024. 

Após ouvir os relatos, Fux relatou ter firmado o entendimento de que a atividade representa um agravo sanitário, declarando possuir a percepção de que as bets devem ser banidas. O posicionamento foi acompanhado pela exibição de trechos de um voto proferido em agosto de 2026, cujo julgamento acabou suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Defesa contra acusações de viés

Antes do início do encontro desta terça-feira, o relator enfrentou contestações virtuais por ter ampliado o espaço de fala para defensores da regulamentação, como clubes de futebol e companhias do setor. Contudo, ele refutou a ideia de parcialidade na condução dos trabalhos.

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu. O magistrado também integrou aos debates um representante do setor supermercadista, ponderando reflexos econômicos relacionados ao consumo familiar após eventuais proibições.

Atendendo a um pleito da Advocacia-Geral da União (AGU) protocolado no domingo (1º), a programação passou a contar com assentos reservados para pastas federais estratégicas, a exemplo dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Tramitação e ações no Supremo

Atualmente, o ministro conduz a relatoria de oito ações diretas de inconstitucionalidade voltadas ao tema. O lote legislativo divide-se entre contestações posteriores à regulamentação federal de 2023 e questionamentos originados após a edição de uma Medida Provisória presidencial em outubro, que determinou o veto integral aos jogos virtuais.

Enquanto entidades representativas do setor buscam medidas cautelares para suspender os efeitos da normativa, a condução adotada aponta para o encaminhamento direto do litígio ao plenário da mais alta corte do país.

Fonte: Agencia Brasil