Aumento do ICMS em São Paulo gera embate político nacional
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou uma mudança nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis em território brasileiro. A medida, oficializada em 29 de outubro, passa a valer em 1º de fevereiro de 2027 e impactará diretamente o bolso dos motoristas e consumidores.
Novos valores do imposto em São Paulo
O óleo diesel registrará o maior acréscimo percentual, com alta de 11,1%. Enquanto isso, a gasolina e o gás de cozinha (GLP) subirão 4,5% e 4,8%, respectivamente.
No estado paulista, a administração estadual informou que o impacto por litro oscilará entre R$ 0,07 e R$ 0,13. Com a alteração, o diesel passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já o grupo que abrange a gasolina e o etanol saltará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. O gás de cozinha acompanhará a mesma faixa da gasolina, subindo de R$ 1,57 para R$ 1,64 por quilo.
Confronto político entre governo federal e estadual
A decisão gerou um embate público entre o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), e o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Por meio de uma gravação divulgada na internet, o ministro argumentou que a medida encarece não apenas o frete para caminhoneiros, mas também encarece os alimentos nos supermercados.
Na publicação, o ministro criticou duramente a postura do chefe do Executivo paulista:
“Passadas as eleições, as máscaras caem. Vocês viram que os bolsonaristas passaram a eleição inteira dizendo: ‘Ah, a esquerda aumenta imposto, a gente quer diminuir imposto’. Olha o que está acontecendo agora com o diesel. (…) Governador Tarcísio, faça a sua parte, ajude o povo brasileiro. Não dá para ter um discurso na eleição e a prática é ser outra, né?”
A resposta do Palácio dos Bandeirantes
Em nota oficial, o governo paulista classificou a manifestação do ministro como infundada e afirmou que o conteúdo distorce os fatos com objetivos eleitorais. A gestão estadual enfatizou que o acréscimo foi deliberado em conjunto por todas as unidades federativas:
“É lamentável que um ministro de estado distorça os fatos para fazer ataques políticos. Quem ocupa um cargo dessa importância deveria esclarecer a população, não espalhar desinformação”
“O reajuste do ICMS sobre os combustíveis foi definido no âmbito do Confaz, que é um colegiado do Ministério da Fazenda que reúne os 26 estados e o Distrito Federal. A ratificação dos convênios foi aprovada por unanimidade, inclusive pelos estados governados pelo PT. A cobrança sobre os combustíveis segue a mesma regra nacional em São Paulo, no Piauí, no Ceará e na Bahia, por exemplo”
O texto divulgado pela gestão estadual também comparou a política tributária paulista com a de outras regiões do país administradas por siglas opositoras:
“O debate político exige responsabilidade e respeito à verdade. Divergências não justificam distorcer os fatos para atacar adversários. Vale lembrar que, enquanto São Paulo manteve sua alíquota modal de ICMS nos últimos quatro anos, estados governados pelo PT elevaram as suas. No Piauí, a alíquota chegou a 22,5%; na Bahia, a 20,5%; e no Ceará, a 20%. Em São Paulo, seguimos outro caminho. Mantivemos a alíquota modal em 18%, uma das menores do país, ampliamos isenções de ICMS sobre produtos alimentícios e zeramos o IPVA para motos de até 180 cilindradas”
Tréplica e esclarecimento técnico sobre o tributo
Após a nota do governo estadual, o ministro rebateu os argumentos e sustentou que a medida demonstra divergência entre o discurso de campanha e a prática administrativa adotada após o pleito eleitoral.
“Três dias depois da eleição, se posicionou a favor do aumento do ICMS no Confaz”, escreveu Boulos, reforçando que as declarações anteriores do adversário político focavam na crítica a tributos federais.
Para encerrar a controvérsia nas plataformas digitais, o governo de São Paulo reiterou que o imposto segue uma diretriz padronizada em âmbito nacional, calculada com base em pesquisas conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP):
“Os novos valores foram definidos em conjunto pelos estados e pelo Distrito Federal no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e terão aplicação em todo o país a partir de 1º de fevereiro de 2027. O ICMS é cobrado por litro ou quilo de combustível, com um valor fixo atualizado anualmente, conforme regra nacional baseada nos preços pesquisados pela ANP, que é o órgão federal responsável por regular e fiscalizar o setor de petróleo, gás e combustíveis no Brasil”
Fonte: G1 Economia
