Meta garante ao TSE isonomia na entrega de anúncios eleitorais
A empresa Meta, proprietária de plataformas como Facebook, WhatsApp e Instagram, protocolou resposta junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (20). A big tech declarou ter cumprido todas as determinações da Corte para assegurar a isonomia na veiculação de anúncios eleitorais e na distribuição de conteúdos políticos ao longo do segundo turno.
Justiça Eleitoral cobra explicações O envio do relatório ocorreu em atendimento a uma ordem do ministro Marco Aurélio Bellizze. O magistrado havia estabelecido o prazo de 24 horas para que a companhia detalhasse as ações adotadas com o objetivo de garantir equilíbrio e igualdade entre as campanhas concorrentes.
De acordo com o documento entregue ao tribunal, a empresa juntou uma declaração técnica que “atesta que os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória, e descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”. A companhia também rechaçou qualquer acusação de omissão ou resistência frente às ordens judiciais.
“O Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham de forma incessante para produzir a documentação em cumprimento das dezessete alíneas da ordem”, afirma o texto.
Alegações de desequilíbrio nas redes As cobranças judiciais tiveram início após medidas determinadas no dia 15 de outubro, quando a Justiça Eleitoral interveio para impedir interferências na distribuição de postagens de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A demanda surgiu após representação da coligação do presidente, que apontou falhas sistemáticas no alcance das publicações do petista.
A defesa da campanha do atual presidente argumentou que havia um tratamento desigual na plataforma, citando também restrições na ferramenta de inteligência artificial para gerar imagens de Lula, enquanto criações envolvendo Flávio Bolsonaro estariam liberadas. Além disso, advogados apontaram disparidades no engajamento de perfis opositores, como o do deputado Nikolas Ferreira. Por sua vez, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também relatou prejuízos na visibilidade de suas postagens nas redes da companhia.
Normas impostas pela Corte Na decisão que motivou a manifestação da big tech, o ministro Marco Aurélio Bellizze impôs obrigações específicas. Ficou determinado que a empresa não aplicasse reduções de alcance, restrições de busca ou exclusões de recomendação a conteúdos políticos das chapas.
A determinação também exigiu que a exclusão de sistemas de recomendação fosse limitada aos perfis oficiais no prazo de um dia, além de ordenar a desativação ou restrição de contas de anúncios das campanhas. Por fim, a Justiça estipulou que a ferramenta Meta AI utilizasse critérios rigorosamente idênticos para ambos os candidatos.
Fonte: G1 - Política
