Eleições 2026: quem não votou no primeiro turno pode participar da segunda etapa
Os eleitores que não comparecerem às urnas na etapa inicial do pleito mantêm o direito e o dever de participar da fase seguinte. De acordo com as diretrizes da Justiça Eleitoral, cada rodada de votação é tratada como um evento autônomo, o que significa que a ausência anterior não elimina a possibilidade de exercer a cidadania na votação definitiva.
O caráter obrigatório do sufrágio
Conforme estabelece a Constituição Federal, o alistamento e a participação no processo democrático são exigências mandatórias para os brasileiros alfabetizados que possuem entre 18 e 70 anos de idade. Apesar da obrigatoriedade, imprevistos podem acontecer, tornando fundamental a regularização da situação perante os órgãos competentes caso o cidadão não consiga comparecer em uma ou em ambas as ocasiões.
Como proceder para justificar a falta
Caso o eleitor esteja em trânsito e fora de seu domicílio eleitoral durante o dia do pleito, a regularização pode ser feita imediatamente por meio do aplicativo e-Título ou de forma presencial nos locais designados para votação. Por outro lado, se a pessoa estiver em sua cidade mas perder a votação por algum motivo de força maior, o procedimento deve ser realizado posteriormente.
Esta etapa posterior pode ser concluída através da mesma plataforma digital, pelo portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral na seção de autoatendimento, ou diretamente em um cartório eleitoral. O procedimento exige a apresentação de justificativa acompanhada de documentação comprobatória que explique o motivo da ausência nas urnas.
Prazos limites para regularização
O sistema estabelece um período máximo de 60 dias após cada etapa de votação para que o cidadão acerte suas contas com a Justiça Eleitoral. Para aqueles que perderam a primeira votação, o limite para o envio da justificativa encerra-se em 3 de dezembro de 2026. Já os eleitores que não comparecerem ao segundo turno terão até o dia 8 de janeiro de 2027 para realizar o procedimento.
Fonte: G1 - Política
