Senado adia votação da PEC da Segurança após impasse sobre maioridade penal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reorganiza as competências da União, dos estados e dos municípios no enfrentamento à criminalidade teve sua tramitação paralisada no Senado Federal. O avanço da medida foi interrompido após divergências em torno de mudanças relacionadas à responsabilização penal de jovens.
Impasse no Congresso e a tramitação da PEC
Aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado em março, a PEC da Segurança Pública permaneceu meses estagnada até ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que abriu caminho para a análise em plenário na última semana.
O cenário mudou quando o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda com a proposta de baixar a maioridade penal para 14 anos. Na sequência, o senador Camilo Santana (PT-CE) protocolou uma nova alteração sugerindo a redução para 16 anos especificamente para crimes hediondos. Diante da falta de consenso entre os parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar a votação da pauta.
Debate jurídico e o sistema socioeducativo
Para aprofundar a discussão sobre a eficácia da medida, especialistas analisam os reflexos da proposta no sistema prisional e na criminalidade. O jurista criminologista Maurício Stegemann Dieter, que atua como professor de Criminologia da USP e conselheiro da OAB-PR, avalia os pontos fortes e fracos da PEC, além de examinar se o texto realmente contribui para o combate ao crime.
Em complemento, a juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Vanessa Cavalieri, traz sua experiência de mais de dez anos na área para detalhar o contexto prisional dos menores de idade e debater se a diminuição da maioridade penal constitui uma solução efetiva para a segurança pública brasileira.
Fonte: G1 - Política
