Promulgação da PEC do fim da escala 6×1 tem ausência da oposição

A sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de trabalho na escala 6×1 ocorreu nesta sexta-feira (16) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional.

Ausência marcante dos parlamentares contrários Apesar da oposição ter votado majoritariamente a favor da proposta que institui dois dias de descanso semanais sem redução salarial, os congressistas contrários ao governo federal optaram por não comparecer ao evento. O único representante do bloco oposicionista presente foi o senador e governador eleito de Minas Gerais Cleitinho (Republicanos).

Resultados expressivos nas Casas legislativas A medida obteve ampla aprovação no Parlamento brasileiro. Na Câmara dos Deputados, o placar registrou 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. No Senado Federal, a matéria passou com 75 votos a favor e somente um contrário, desferido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Debates prévios e posições políticas Durante a tramitação, o bloco oposicionista argumentou pela necessidade de debates mais aprofundados. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma proposta alternativa que previa o pagamento baseado estritamente em horas trabalhadas, o que poderia resultar em remuneração proporcional menor.

Mudança de postura na véspera da votação Embora Flávio Bolsonaro tenha defendido publicamente a alternativa de Marinho, a forte pressão popular fez com que ele anunciasse, na véspera da análise em plenário, que votaria “conforme a vontade da maioria do povo”. A votação remota ocorreu na quarta-feira (14) a partir de Porto Alegre, onde cumpria agenda eleitoral.

Planos futuros do Partido Liberal Mesmo com a promulgação, o Partido Liberal planeja retomar o debate sobre o modelo de remuneração por horas após o pleito eleitoral. O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a bancada manterá suas convicções e tentará implementar a alteração.

Questionamentos sobre direitos trabalhistas O texto alternativo não fixa um piso de horas para garantir o salário mínimo. Indagado sobre garantias como férias e décimo terceiro, Sóstenes pontuou que o formato dispensaria as regras tradicionais, exigindo que a sociedade precise “trocar o chip”.

Fonte: G1 - Política