Primeira turma do STF avalia denúncia contra blogueiro Oswaldo Eustáquio
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (16) a análise para decidir se o blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornará réu.
Acusação da Procuradoria Os magistrados avaliarão no plenário virtual a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob o crime de associação criminosa. Segundo o órgão acusatório, a conduta delitiva se manifestou por meio de publicações em redes sociais e pelo engajamento em protestos contrários à diplomação e à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Detalhes do processo e votação O processo corre sob sigilo de justiça na Suprema Corte. Os votos dos ministros poderão ser depositados no sistema digital do tribunal até o dia 23 de outubro. Na acusação inicial, a PGR argumenta que Eustáquio integrou mobilizações em frente a quartéis e uniu-se a centenas de indivíduos com a finalidade de comover atos contra a lisura do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.
Reação da defesa A defesa do investigado sustenta que o procedimento ocorre à revelia e sem o respeito ao devido processo legal. Em publicação feita em uma rede social na quinta-feira (15), o próprio alvo da investigação classificou a sessão como um “absurdo”.
“O Alexandre de Moraes não nomeou um advogado dativo, um defensor público, para ver o meu caso. Eles vão me julgar à revelia, pelo crime de ter cantado se precisar, a gente acampa, ou o ladrão não sobe a rampa, por associação criminosa, sem dizer com quem que eu me associei criminalmente”.
Em agosto, o ministro determinou a intimação de Eustáquio por edital, concedendo o prazo legal para a apresentação de resposta à acusação.
Histórico de investigações e fuga O ativista marcou presença pública nos acampamentos que defendiam uma intervenção militar e, conforme apuração da Polícia Federal (PF), buscou refúgio no Palácio da Alvorada no final de 2022 para evitar uma prisão. Em setembro, o magistrado encerrou uma apuração contra ele, o senador Marcos do Val (Avante-ES), Allan dos Santos e Ednardo D’Ávila Mello Raposo por suposta obstrução e incitação, acompanhando parecer da PGR.
O investigado chegou a ser preso no território nacional, obteve benefício de prisão domiciliar e deixou o país rumo à Espanha em 2023. Atualmente, ele acumula ordens de prisão preventiva por delitos contra a democracia, obstrução da justiça, vazamento de informações sigilosas, perseguição, ameaça e corrupção de menores.
Decisão da justiça europeia No final de 2025, o judiciário da Espanha negou o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro. A corte estrangeira aplicou o princípio da “dupla incidência criminal” e apontou indícios de “motivação política” no inquérito. A legislação exige que o ato seja crime em ambas as nações, vedando o envio de investigados em situações de “crimes políticos ou conexos a este”.
Fonte: G1 - Política
