Câmara aprova regras do Enamed com três avaliações obrigatórias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que institui diretrizes reformuladas para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto, que agora segue para apreciação do Senado, precisa ser votado até esta sexta-feira para evitar a perda de validade antes de ir à sanção presidencial.

Origem e tramitação da medida

A iniciativa decorre de uma medida provisória lançada pelo governo Lula em junho. Pelas regras definidas, profissionais formados com diploma válido em território nacional emitido antes de 19 de junho de 2026 ficam isentos da exigência.

Mudanças no formato do exame

Em vigor desde 2025 com foco na análise de cursos e na seleção para residência médica, o Enamed passa a servir também para atestar se o aluno alcançou o rendimento mínimo exigido para o exercício da profissão.

Etapas da avaliação

O relator da matéria, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), estabeleceu que a avaliação ocorra em três momentos distintos da graduação: ao final do segundo ano, ao término do quarto e na conclusão do sexto ano. A última prova terá pontuação com maior peso na média final.

Cabe à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definir as notas de corte e os pesos de cada etapa. O grupo será instituído pelo Ministério da Educação e contará com membros da própria pasta, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A composição da comissão será renovada a cada bienalmente, com revezamento na liderança entre indicados governamentais e do CFM.

Fonte: G1 - Política