Senado debate redução da maioridade penal com propostas divergentes do PT e da oposição
Às vésperas da votação da PEC da Segurança no plenário do Senado Federal, governistas e oposicionistas passaram a debater medidas distintas para alterar a maioridade penal no país. O tema ganhou força na reta final da disputa eleitoral e divide opiniões entre diferentes correntes políticas.
Proposta do Partido dos Trabalhadores
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de alteração para fixar a idade penal em 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos — categoria prevista em lei que reúne infrações de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro, entre outros.
Emenda da oposição
Por outro lado, a oposição propõe 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos em casos específicos. A iniciativa chegou ao debate por meio de uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a redução para 16 anos na maior parte dos delitos e para 14 anos em uma lista que inclui crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
Articulação política
A sugestão de Camilo Santana surgiu como reação a uma ofensiva da oposição para incluir uma redução mais ampla na PEC da Segurança Pública. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também assina a emenda da oposição, defendeu publicamente a mudança durante agenda de campanha em Porto Alegre, reforçando a bandeira política às vésperas do segundo turno.
Historicamente, a bancada governista no Congresso se posicionou contrária a qualquer alteração na idade penal. Entre os argumentos apresentados contra a medida estão a possibilidade de sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário e o risco de que jovens enviados aos presídios passem a ter contato direto com facções criminosas. Além disso, o tema gerou questionamentos jurídicos sobre direitos e garantias fundamentais da Constituição.
Contexto da votação
A discussão ocorre a dez dias do segundo turno da eleição presidencial. Pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (14) mostra que reduzir a maioridade penal para 16 anos está entre as propostas apresentadas na campanha com maior aprovação entre os eleitores. O levantamento ouviu 2.154 pessoas entre os dias 10 e 13 de outubro e tem margem de erro de dois pontos percentuais.
A PEC da Segurança está na pauta do plenário do Senado e conta com um calendário especial que permite votação em primeiro e segundo turnos sem intervalo. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em ambas as etapas. A matéria principal estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.
Fonte: G1 - Política
