Oposição articula incluir redução da maioridade penal na PEC da Segurança no Senado
O plenário do Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, momento em que parlamentares da oposição planejam tentar adicionar a redução da maioridade penal ao texto.
Articulação via destaque no plenário A estratégia será colocada em prática por meio de uma emenda protocolada na quarta-feira (14) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), com a coassinatura do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Como a medida não integra o projeto enviado ao plenário — após a Comissão de Constituição e Justiça manter a versão originária da Câmara dos Deputados —, a bancada oposicionista pretende forçar a inclusão recorrendo a uma votação em separado, conhecida como destaque.
Detalhes da proposta da oposição Se aprovada, a alteração fixará a responsabilização penal em 16 anos para a maioria das infrações. Além disso, o limite cairá para 14 anos em casos específicos de crimes graves, abrangendo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
O senador Rogério Marinho afirmou que é preciso punir os adolescentes para evitar que sejam cooptados pelo crime organizado.
Durante campanha em Porto Alegre na quarta-feira, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também defendeu a pauta, mencionando a redução para 16 anos e para 14 anos em situações como estupro.
Resistência da base governista Do outro lado, os parlamentares da base do governo rejeitam a modificação. Os argumentos contrários apontam o risco de colapso no sistema prisional e a vulnerabilidade dos jovens, que poderiam ser integrados às facções criminosas dentro das prisões. Juristas e governistas também argumentam que a alteração fere direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição.
Contexto político e eleitoral O embate ganha forte apelo político por coincidir com a reta final do segundo turno da corrida presidencial. Dados de uma pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira indicam que a pauta da redução da maioridade penal possui alta aprovação entre o eleitorado. O levantamento consultou 2.154 cidadãos entre 10 e 13 de outubro, apresentando margem de erro de dois pontos percentuais.
Tramitação acelerada e regras da votação Na noite anterior, os senadores avalizaram um calendário especial que viabiliza a apreciação da PEC em primeiro e segundo turnos consecutivos, sem o intervalo regulamentar. Para receber aval verde, a PEC da Segurança Pública — cuja essência é institucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública para unificar as forças policiais contra o crime organizado — necessita de um quórum qualificado de 49 votos favoráveis em cada etapa.
Fonte: G1 - Política
