Governo quer fiscalização urgente de loot boxes em seis jogos populares
O Ministério da Justiça solicitou à ANPD prioridade na fiscalização das loot boxes — caixas de recompensa em videogames que entregam itens aleatórios mediante pagamento — utilizando como base o ECA Digital. A pasta destacou que o mecanismo possui características muito parecidas com as apostas esportivas conhecidas como bets.
Riscos à saúde mental dos jogadores Em nota técnica divulgada recentemente, o órgão governamental alertou que o consumo excessivo dessas microtransações está diretamente relacionado ao crescimento de quadros de ansiedade, depressão, estresse e impulsividade entre os usuários.
Um estudo veiculado na publicação científica americana Scientific Reports apontou que os consumidores de caixas de recompensa enfrentam um risco 1,87 vez maior de sofrer danos psicológicos graves quando comparados àqueles que não realizam esse tipo de compra.
Cronograma de sanções e impacto no mercado A fiscalização rigorosa contra violações do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente passa a valer integralmente em janeiro de 2027. Os procedimentos administrativos poderão resultar em multas pesadas, indo desde reparações de R$ 10 por usuário atingido até um teto de R$ 50 milhões por infração, tendo como referência 10% do faturamento do grupo econômico no país.
Dados da consultoria Juniper Research mostram que as caixas de recompensa movimentaram cerca de 13% de toda a receita gerada pelo mercado de jogos eletrônicos.
Lista de jogos na mira do governo A administração federal determinou que o órgão regulador coloque seis títulos no topo das prioridades por manterem o comércio desses itens e exigirem classificação indicativa para maiores de 18 anos sem barreiras eficientes de checagem etária. A relação inclui NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, PUBG Mobile e Genshin Impact.
Enquanto parte da indústria argumenta que existem dificuldades técnicas para aplicar mudanças no Brasil, diversos estúdios já modificaram suas plataformas. Franquias como Overwatch 2, Clash Royale e Clash of Clans retiraram os itens aleatórios pagos, enquanto plataformas como Roblox, League of Legends e EA Sports FC adotaram travas de idade e exigências de validação cadastral.
O posicionamento oficial “Estudos sugerem que a exposição a loot boxes na infância e adolescência está associada a um maior risco de envolvimento com jogos de azar e ao desenvolvimento de problemas relacionados ao jogo problemático na vida adulta”, aponta o documento do Ministério da Justiça.
Fonte: Folha - Tecnologia
