Senado aprova fim da escala 6×1 e nova jornada de trabalho
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que encerra a escala 6×1 de trabalho no Brasil. A decisão foi tomada após ampla articulação política, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as etapas da votação.
Transição e novas regras trabalhistas O texto estabelece um descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, fixando o modelo 5×2. Além disso, a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas semanais. O processo prevê um período de adaptação total de 14 meses. Sessenta dias após a promulgação, as empresas já deverão adotar a escala 5×2 com limite de 42 horas semanais, alcançando o patamar definitivo de 40 horas após mais um ano. Como a matéria manteve exatamente o mesmo teor aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, o texto segue diretamente para promulgação.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.
Repercussão e debates no plenário A sessão legislativa durou cerca de oito horas e contou com forte mobilização de parlamentares na tribuna. Dados apresentados durante as discussões apontam que milhões de empregados com carteira assinada em todo o país serão diretamente alcançados pela mudança nas regras de contratação.
“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Pontos de atenção e impacto econômico Apesar do amplo consenso em torno da pauta, parlamentares levantaram discussões sobre os reflexos financeiros para o setor produtivo, em especial para as micro e pequenas empresas, que concentram grande parte da mão de obra afetada.
“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
“A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muito tempo assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”, disse o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
“Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Alcance social da medida Estudos estatísticos compilados por órgãos oficiais detalham o perfil dos profissionais beneficiados. A maior parte dos trabalhadores submetidos a jornadas superiores a 40 horas semanais concentra faixas salariais menores e níveis de escolaridade básicos, evidenciando o alcance social da nova legislação para a classe trabalhadora brasileira.
Fonte: Agencia Brasil
