Senado aprova PEC da escala 6×1 e define novas regras de trabalho
A Proposta de Emenda à Constituição que encerra o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso recebeu o aval do Senado em duas rodadas de votação.
Contexto da votação no Senado A matéria avançou após registrar 75 votos favoráveis e apenas um contrário no plenário. O único voto desfavorável partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como a emenda entra em vigor Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto não exige a sanção do presidente da República. A promulgação cabe diretamente à Mesa do Congresso, fazendo com que as regras comecem a valer logo após a divulgação oficial no Diário Oficial.
Impacto financeiro e operacional para as empresas Especialistas apontam que a alteração exigirá adaptação imediata das companhias para evitar prejuízos na operação.
“Para a empresa, isso significa aumento do valor de cada hora trabalhada. Em uma conta direta, a redução de 44 para 40 horas, com manutenção do salário, eleva em aproximadamente 10% o custo da hora”, explica Jorge Soares, advogado do direito do Trabalho e sócio do IW Melcheds Advogados.
Outro ponto fundamental destacado por especialistas é a necessidade de planejamento prévio por parte dos empregadores.
“Uma redução da jornada exige revisão de escalas, dimensionamento das equipes, intervalos, banco de horas, horas extras e, quando houver, negociação coletiva”, diz a advogada Tatiana Sant’Anna, do escritório Durão, Almeida & Pontes.
Cronograma de transição da jornada O processo de adaptação ocorrerá em etapas bem definidas após a promulgação da emenda constitucional.
Os primeiros efeitos práticos surgem dois meses após a publicação oficial, momento em que os colaboradores passam a ter direito a dois dias semanais de folga, enquanto a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
Posteriormente, após o período de um ano e dois meses da promulgação, o limite semanal de trabalho despenca de forma definitiva para 40 horas.
Alerta para o departamento de recursos humanos As companhias que optarem por postergar a reorganização interna podem enfrentar sérios problemas operacionais com a fiscalização e a gestão de pessoal.
“A empresa que deixar para fazer essa adaptação somente depois de a mudança entrar em vigor poderá enfrentar dificuldades para reorganizar sua operação. O momento é de mapear jornadas, identificar atividades que dependem de escalas diferenciadas e avaliar, com o suporte jurídico e de recursos humanos, quais ajustes serão necessários”, afirma Tatiana Sant’Anna.
A perspectiva dos especialistas é que o novo formato exija maior produtividade e automação, embora o sucesso da medida dependa diretamente de um planejamento corporativo adequado.
“O benefício ao trabalhador é evidente em termos de tempo disponível, mas o sucesso econômico da medida dependerá de uma transição bem planejada, especialmente nos setores intensivos em mão de obra”, reitera Thaiz Nobrega, advogada especialista em direito do trabalho.
Fonte: G1 - Política
