Senado aprova fim da escala 6×1 e garante folga dupla
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho de 6×1 e assegura dois dias de descanso semanais aos empregados, sem redimensionamento nos vencimentos. A medida foi chancelada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, consolidando um momento político estratégico para o governo a 11 dias do segundo turno, visto que o tema foi adotado como principal bandeira de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Manifestação presidencial e repercussão política
Por meio das redes sociais, o mandatário celebrou o resultado e classificou a decisão legislativa como “uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras”. O chefe do Executivo enfatizou o impacto social da mudança na rotina da população.
“Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida”, declarou o presidente.
A única divergência no plenário veio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que registrou o voto contrariado à matéria. O restante da Casa legislativa acompanhou a relatoria, o que garantiu uma maioria expressiva para o avanço da pauta.
“Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada porque não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador. Portanto, que quero parabenizar o povo que foi pra rua, quero parabenizar os senadores e senadoras que votaram favorável porque o povo merece respeito e conquistaram esse respeito”, afirmou Lula.
Mudanças estruturais na jornada laboral
Com o texto aprovado em dois turnos, o limite de trabalho semanal cai de 44 para 40 horas. A nova regra obriga as empresas a fornecerem duas folgas remuneradas semanais, sendo recomendado que pelo menos uma delas recaia obrigatoriamente sobre o domingo.
Contudo, a adaptação das companhias ocorrerá de forma gradual. O cronograma estabelece que, dois meses após a eventual promulgação, o limite de horas semanais passará para 42 horas, mantendo os dois dias de repouso remunerado. Passados doze meses dessa primeira etapa, a carga horária chegará definitivamente às 40 horas semanais.
Exceções às novas regras
A legislação prevê uma ressalva para profissionais específicos. A reestruturação da jornada e a garantia dos dias de descanso não se aplicam aos trabalhadores que possuem ensino superior completo e recebem remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS, patamar que atualmente equivale a R$ 21.188.
Fonte: G1 - Política
