Governo regulamenta marco legal para impulsionar mercado de games
O governo federal oficializou nesta quarta-feira (14) a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, lei que havia sido sancionada em 2024. A nova norma define diretrizes estratégicas para impulsionar o setor no país, priorizando a inovação tecnológica, a capacitação profissional, o estímulo à produção interna e a preservação de direitos autorais.
Foco na autonomia tecnológica e econômica
Durante o evento de assinatura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a meta de fazer com que o país deixe de ser apenas um consumidor para assumir um papel de destaque na criação de tecnologias digitais.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.
O chefe do Executivo também ressaltou que a medida abre portas para novas frentes de trabalho e negócios, com forte apelo entre as gerações mais jovens.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.
Reconhecimento oficial e impacto cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a medida ao pontuar que a regulamentação valida os jogos como criações culturais e produções audiovisuais interativas, integrando a área aos sistemas tradicionais de incentivo financeiro.
“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.
A pasta destacou a relevância financeira do segmento no território nacional, que conta com aproximadamente 115 milhões de adeptos e movimenta anualmente cifras entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.
Novas iniciativas e alcance da legislação
Como parte das estratégias para o setor, a gestão federal apresentou a plataforma Game Brasil, voltada à visibilidade de títulos desenvolvidos no território nacional, ao lado de uma rede voltada à pesquisa e ao aprendizado técnico. Para o presidente, a iniciativa reflete uma mudança estrutural na economia:
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
A regra abrange softwares para computadores, dispositivos móveis, consoles e ambientes virtuais ou aumentados, excluindo explicitamente modalidades de apostas e jogos de azar com prêmios financeiros.
Fonte: Agencia Brasil
