André Janones recorre ao TSE para reativar canal ‘Exército do Lula’
A defesa do deputado federal André Janones (Rede-MG) protocolou um pedido de reconsideração junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a suspensão temporária do canal de mensagens “Exército do Lula”, hospedado no WhatsApp.
Exigência de prazo e base jurídica Os representantes legais do parlamentar demandam a liberação imediata da ferramenta, permitindo novamente o cadastro de novos integrantes e o envio de mensagens.
A medida ocorre após o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, validar o registro da ferramenta pela campanha presidencial, mas determinar uma quarentena de 48 horas antes da retomada das atividades, conforme regras do tribunal. A demanda inicial partiu de uma representação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusou o espaço de propagar desinformação.
Impacto e justificativa da defesa Liderado por Janones, o canal reúne mais de 4 milhões de seguidores e funciona como central de distribuição de conteúdos audiovisuais e diretrizes para simpatizantes do governo.
No documento enviado à Justiça Eleitoral, os advogados argumentam que a página nasceu de um movimento espontâneo de militantes, o que, na visão jurídica da equipe, tornaria desnecessária a notificação prévia ao órgão.
Cadastro formalizado Apesar de sustentarem que a ferramenta não precisaria de comunicação prévia, os defensores destacam que o canal foi devidamente incluído na prestação de contas do registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atendendo às exigências do tribunal.
Críticas a canais rivais A defesa também argumenta que o grupo político adversário opera uma estrutura ampla de disseminação de propaganda no aplicativo sem sofrer sanções equivalentes.
Entre os exemplos citados estão a página “Tropa do Flávio BR”, que obteve registro mas não passou pelo período de inatividade forçada, e o espaço mantido pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
“[Nikolas Ferreira e outros políticos] mantêm canais com dezenas de milhares de inscritos no WhatsApp e dezenas de milhões de seguidores nas redes, distribuindo ostensivamente propaganda eleitoral da chapa de Flávio Bolsonaro, sem que esses canais jamais tenham sido declarados no registro de candidatura e sem sofrerem nenhuma medida restritiva de funcionamento”, apontam os advogados na petição.
Próximos passos na Corte Caso o relator não reveja o entendimento individualmente, a defesa requer o encaminhamento urgente da controvérsia para apreciação do plenário do TSE na próxima sessão.
Paralelamente, os advogados acionaram o corregedor-geral eleitoral, ministro Villas Bôas Cueva, argumentando que a competência para avaliar o caso seria da corregedoria e não da presidência da Corte.
Fonte: G1 - Política
