PGR é contra afastamento de diretor-geral da Polícia Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação contrária ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, além do diretor de Inteligência Policial da instituição. O posicionamento foi enviado por meio de um parecer direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o órgão ministerial sustenta a ausência de elementos probatórios concretos que fundamentem a continuidade da medida cautelar imposta pelo ministro André Mendonça.

Entendimento sobre a medida cautelar De acordo com a avaliação da Procuradoria, a remoção temporária de cargos de chefia policial demanda a demonstração clara de indícios de envolvimento direto em eventuais condutas irregulares.

“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada”, diz o parecer.

Argumentos centrais da manifestação Para o órgão ministerial, a ordem que resultou na suspensão dos dirigentes da corporação fundamentou-se essencialmente na posição ocupada por eles, no trâmite institucional de papéis solicitados por determinação judicial e em dados veiculados pela mídia.

Hierarquia e responsabilidade institucional O documento jurídico pontua ainda que a posição de destaque na hierarquia não pode ser utilizada como justificativa automática para imputar culpa por todas as ações realizadas no âmbito da corporação federal.

“A responsabilidade pela condução geral da instituição não é suficiente para ensejar uma responsabilidade objetiva por todo ato praticado na corporação”, afirmou a PGR.

Cumprimento de ordens judiciais Ademais, a instituição argumenta que o envio dos relatórios que deram origem ao procedimento investigativo aconteceu em atendimento estrito a uma ordem da Justiça, configurando um cenário que escapava ao alcance de controle dos diretores que sofreram o afastamento.

Fonte: G1 - Política