Nunes Marques libera canal exército do lula no whatsapp após registro

O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a regularização do canal de mensagens “Exército do Lula”, administrado pela campanha do atual mandatário, abrindo caminho para o retorno das atividades da ferramenta após o cumprimento de exigências burocráticas.

Entenda o processo judicial A polêmica começou quando o grupo político de Flávio Bolsonaro ajuizou uma ação na Justiça Eleitoral para questionar a conformidade da ferramenta de comunicação, sob a acusação de disseminação de conteúdo falso.

Diante disso, o ministro Kassio Nunes Marques determinou inicialmente a paralisação completa das atividades do espaço virtual. Contudo, após a formalização do endereço eletrônico pela equipe do petista, o magistrado constatou que as exigências regulatórias foram devidamente atendidas.

Regras para o restabelecimento Mesmo com o cadastro formalizado, a legislação interna da Corte exige um período de espera antes da reativação. De acordo com as normas vigentes, é necessário aguardar um prazo de 48 horas para o efetivo restabelecimento das atividades de envio de atualizações e ingresso de novos seguidores.

O magistrado ressaltou que a retomada da ferramenta está condicionada ao cumprimento de normas de identificação, aos eleitores, do responsável pela propaganda.

A estratégia da defesa e a repercussão Com mais de 4 milhões de inscritos e sob a coordenação do deputado federal André Janones, o espaço digital é utilizado para disseminar materiais de apoio político. Após atender à ordem, a defesa do presidente argumentou que o ato visava apenas cumprir a determinação judicial, ressaltando que a plataforma não está sob o controle direto da equipe oficial de campanha.

Em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, o parlamentar comentou o caso: “Eu fico em dúvida se realmente é má-fé. Eu acredito que talvez exista uma litigância de má-fé da campanha do Flávio. Eu não acredito que o ministro Kássio seja uma pessoa conhecedora de redes sociais, ele não é um blogueiro. ​Então eu acredito que ele foi induzido, talvez pela proximidade com o candidato, ele foi induzido”.

E acrescentou: “O ministro deve explicações para a sociedade, não é pra mim ou para o presidente Lula, mas para a sociedade. Mas não acho que há má-fé por parte do ministro”.

Por sua vez, a advogada Priscilla Sodré informou que a defesa ingressou com recursos contra a imposição do intervalo de 48 horas. “É uma decisão absurda: uma regra na resolução [prevê] que o canal de um candidato, que não é o caso, o deputado não é candidato. Uma vez informado no registro, só pode ser utilizado após 48 horas. Mas essa regra não deve ser aplicada a esse canal, é o que a gente defende”, pontuou.

“Existem diversos canais de apoio ao Flávio Bolsonaro que não estão também informados no registro de candidatura. Então é uma regra que o presidente do TSE está impondo, está criando, não existe precedente”, completou a advogada.

Fonte: G1 - Política