Corte de canal eleitoral no WhatsApp restringe engajamento, apontam especialistas

A suspensão temporária do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, que reúne 3,3 milhões de seguidores, gerou forte repercussão entre especialistas em direito digital. Para analistas da área, a medida adotada e revertida horas depois acaba por restringir a mobilização de eleitores na reta final do segundo turno, ultrapassando os limites do combate à desinformação.

Críticas à proporcionalidade da medida

A gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness, Bruna Santos, disse à Agência Brasil que a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, foi “desproporcional” e diferente de outros entendimentos da Corte.

“O fato de o TSE ter considerado que esse canal não deveria existir neste momento é uma tentativa potencial de restrição de mobilização de apoiadores do presidente Lula”, afirmou a especialista, ponderando que o correto seria exigir apenas a remoção de conteúdos específicos.

“Me parece mais uma tentativa de diminuir o alcance da campanha do presidente Lula às vésperas do segundo turno do que, de fato, tentar criar uma estratégia contra a desinformação em torno desse canal”, acrescentou.

Impactos na liberdade de expressão

O jornalista e coordenador de redes sociais da CTRL+Z, Henrique Sampaio, também questionou a decisão e seus reflexos sobre a participação pública durante o pleito.

“O rótulo ‘fake news’ não pode servir de justificativa genérica para suprimir um espaço de organização orgânica e legítima durante o pleito. Mesmo que fossem comprovadas infrações pontuais, isso não justificaria automaticamente a exclusão de todo o grupo”, comentou.

Sampaio ressaltou que a remoção total do espaço levanta dúvidas sobre a isonomia de tratamento entre diferentes grupos políticos: “Também é preciso esclarecer se os mesmos critérios são aplicados a grupos bolsonaristas, que sempre se mobilizaram desta forma em múltiplas plataformas”.

Fundamentação da Corte Eleitoral

Ao determinar a suspensão inicial, o ministro Kassio Nunes Marques apontou postagens anteriores consideradas inverídicas e argumentou que a dinâmica de propagação em massa exigia uma ação enérgica.

“[A restrição] é adstrita a estrutura que ele próprio [Janones] descreve como um exército de “soldados” que executam o que lhes é ordenado sem examinar, e se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo”, escreveu o magistrado.

O presidente do TSE também argumentou que medidas pontuais seriam insuficientes: “A remoção mensagem a mensagem não protege o eleitor nesse ambiente. A atualização chega a mais de três milhões de aparelhos no instante em que é publicada; é levada aos grupos por cópia de link e de texto, fora do alcance dos limites de encaminhamento, e é apagada pelo próprio administrador depois de cumprida a ‘missão’”.

A controvérsia envolveu ainda acusações de censura por parte de aliados do atual governo e defesas da medida pela oposição, antes que o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, revertesse a suspensão e enviasse o caso para análise do plenário.

Fonte: Agencia Brasil