Grupo SHC, representante da JAC Motors, enfrenta impasse judicial em SP

A Justiça de São Paulo colocou em dúvida a competência do estado para julgar o pedido de recuperação judicial do Grupo SHC, representante da montadora chinesa JAC Motors no Brasil. A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira determinou que a companhia comprove que seu principal estabelecimento fica em solo paulista, e não no Rio de Janeiro, onde estão registradas as sedes das 44 empresas envolvidas no processo.

Exigência de comprovação e prazo

O pedido de recuperação foi protocolado na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital, acumulando dívidas de R$ 239,5 milhões. Conforme o despacho da magistrada, o grupo tem um prazo de 15 dias para apresentar a documentação necessária, sob o risco de ver o processo ser remetido para a Justiça fluminense.

A juíza optou por adiar a análise dos pedidos de urgência e dos requisitos para o processamento da recuperação, etapa que normalmente suspende por 180 dias as cobranças contra a empresa. Antes de acionar o Judiciário para obter proteção contra credores, a companhia tentava reestruturar seus débitos, período em que bancos e fundos relataram dificuldades para localizar veículos dados em garantia.

Divergência sobre o domicílio empresarial

Pela Lei de Falências, o processo deve tramitar no local do principal estabelecimento do devedor, definido pelo Superior Tribunal de Justiça como o centro que concentra o maior volume de negócios e de onde partem as decisões corporativas. Embora o Grupo SHC tenha argumentado que seu centro de comando fica na zona norte de São Paulo, a magistrada apontou contradições nos autos.

Segundo a decisão, as 44 sociedades possuem sede estatutária no Rio de Janeiro, enquanto o endereço paulista abriga apenas filiais de três delas. Além disso, as atas de assembleias das holdings, as procurações e as reuniões de sócios indicam que os atos ocorreram no território fluminense.

“A mera alegação, desacompanhada de prova, não basta para afastar esses elementos documentais”, registrou a juíza, rejeitando também o argumento de que o caso deveria ficar em São Paulo pelo fato de a primeira recuperação judicial do grupo ter tramitado na mesma vara.

Histórico de crises e queda nas vendas

Esta é a segunda vez que o grupo liderado por Sergio Habib recorre ao instrumento legal. O processo anterior teve início em 2018, com passivos de R$ 517,7 milhões, e foi encerrado em maio de 2025 após ser atribuído a fatores como a retração de mercado e o fim de uma parceria de 28 anos com a Citroën.

O cenário comercial recente também é de retração. No ano passado, a JAC emplacou 988 automóveis e comerciais leves, o que representou uma queda de 51,1% em relação a 2024. Entre janeiro e julho deste ano, foram registradas 346 unidades, uma retração de 43,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

O SHC solicitou a consolidação substancial, modelo em que as 44 empresas são tratadas como um único devedor para unificar ativos e débitos em um plano de pagamento único. Fundos de investimento como o da Indústria Exodus Institucional, a gestora Nova SRM, o Hope I e o Banco Volkswagen já constam como interessados no processo.

Fonte: Folha - Mercado