Justiça italiana define data para novo julgamento de Carla Zambelli
O poder judiciário da Itália agendou para o final de outubro uma nova sessão para analisar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida ocorre após a anulação do processo anterior, determinando o retorno da solicitação brasileira à fase inicial.
Exigências médicas e condições de detenção
Embora os tribunais italianos tenham rejeitado o argumento de perseguição política sustentado pela defesa, a corte estabeleceu a necessidade de novos esclarecimentos por parte das autoridades brasileiras. O governo do Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF) precisaram enviar garantias a respeito do estado de saúde da política, que inclui episódios de desmaios e quadros de fibromialgia, além do tratamento médico previsto no sistema prisional nacional.
Com o envio destas informações complementares, o processo ganhou andamento para uma nova avaliação. A próxima audiência ficou estabelecida para o dia 29 de outubro, logo após o desfecho do segundo turno das eleições presidenciais no país.
Escopo da análise na Europa
Os magistrados europeus ressaltam que o procedimento atual não discute a inocência ou a culpa da ex-parlamentar, tampouco revisa a sentença aplicada no Brasil. A função da corte estrangeira restringe-se a checar se os requerimentos e tratados internacionais foram devidamente atendidos para autorizar a transferência.
Histórico de condenações no Brasil
Carla Zambelli recebeu uma pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, decidida por 9 votos a 2, sob as acusações de constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo. O incidente aconteceu na véspera do segundo turno eleitoral de 2022, quando a então parlamentar correu atrás de um homem armado em uma via do bairro Jardins, na capital paulista, na sequência de um debate político.
Adicionalmente, em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália negou a extradição em outro processo, no qual a ex-deputada foi sentenciada a 10 anos de reclusão devido à invasão aos bancos de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Naquela ocasião, a Corte de Cassação declarou ter encontrado “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal, que condenou Carla Zambelli.
De acordo com os juízes italianos, o ministro Alexandre de Moraes acumulou múltiplos papéis durante a ação penal, atuando ao mesmo tempo como membro do tribunal julgador e como parte diretamente afetada por uma das infrações penais imputadas à parlamentar.
Fonte: G1 - Política
