Governo adia medida do imposto do pecado para depois das eleições
O Ministério da Fazenda confirmou que a medida provisória que regulamenta o chamado “imposto do pecado” será encaminhada ao Congresso Nacional somente após o término do segundo turno das eleições, no final deste mês.
Acordo e novas negociações com o setor produtivo Segundo o ministro Dario Durigan, a decisão de postergar o envio ocorreu após um entendimento com as empresas impactadas pela taxação, sendo que um novo encontro com os setores envolvidos está agendado para a próxima semana.
O Imposto Seletivo foi estruturado com o propósito de aplicar uma sobretaxa a mercadorias e serviços julgados nocivos ao meio ambiente ou à saúde pública, buscando simultaneamente gerar receita e desestimular o consumo desses produtos.
Impacto financeiro e o cronograma de arrecadação Conforme projeções da própria administração federal, a demora na tramitação da norma provocará uma retração de R$ 3,82 bilhões na arrecadação estimada para o ano de 2027.
A expectativa inicial era arrecadar R$ 41,9 bilhões no primeiro ano de vigência, meta que exigia o protocolo do texto governamental até a última sexta-feira (2).
Regra constitucional e vigência do tributo O diferimento na entrega da proposta afeta diretamente o calendário para o início da cobrança, programado para janeiro de 2027.
O obstáculo decorre da exigência constitucional da noventena, princípio que obriga o cumprimento de um intervalo mínimo de 90 dias entre a sanção da lei e a efetivação da taxação.
Defesa do mecanismo tecnológico de cobrança Durante o evento, o ministro também rebateu os questionamentos levantados pela equipe econômica ligada ao senador Flávio Bolsonaro (PL), especialmente as críticas feitas pela assessora Daniella Marques contra o sistema de pagamento automatizado.
“Split payment é instrumento tecnológico, inovação aprovada por ampla maioria, que garante diminuição da sonegação e emissão de nota fiscal fria”, declarou Durigan.
Enquanto a oposição argumenta que a ferramenta prejudica o capital de giro e defende sua extinção, a pasta econômica assegura que a tecnologia fará a retenção automática de tributos entre empresas a partir do segundo semestre de 2027, em caráter opcional, e garantiu que não haverá mudanças bruscas na condução das novas regras fiscais.
Fonte: Folha - Mercado
