O Tribunal Superior Eleitoral agendou para a sessão desta quinta-feira (8) o julgamento que vai definir o status da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos). O resultado da análise pode dispensar a realização de um segundo turno na disputa pelo comando do Palácio Guanabara.
Impacto nos votos e na disputa estadual A inclusão do tema na pauta ocorreu após a Procuradoria Eleitoral enviar um parecer à corte na terça-feira (6), defendendo a anulação dos votos recebidos pelo político.
Nas eleições deste ano, Garotinho tentou integrar a disputa, mas teve o registro rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ele recorreu ao TSE e participou do pleito sob judice, com seus sufrágios contabilizados provisoriamente.
Desistência da defesa e reviravolta jurídica Embora tenha recorrido inicialmente, a defesa de Garotinho protocolou na segunda-feira (5) um pedido de desistência da ação que buscava validar a sua candidatura.
Em nota divulgada pela sua equipe, Garotinho atribuiu a sua desistência ao resultado das eleições, em que “milicianos, corruptos que ostentam fazendas e mansões e políticos bandidos aliados do tráfico saíram das urnas com expressiva votação”.
“Em função do resultado manifestado nas urnas, não me resta outra decisão jurídica, a não ser desistir, de forma livre, expressa, consciente e irretratável, do recurso ordinário eleitoral interposto nos autos do referido processo que tramita no TSE, deixando para o povo do nosso Estado arcar com a consequência das suas escolhas”, afirmou.
Apesar da desistência protocolada, o TSE manteve o julgamento para esclarecer o cenário político fluminense e determinar se haverá ou não uma nova etapa de votação.
Possibilidade de vitória no primeiro turno Caso os votos de Garotinho, que somam 3,17% da preferência do eleitorado, sejam considerados válidos, a disputa exigirá segundo turno entre o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), e o ex-prefeito carioca Eduardo Paes (PSD).
No primeiro turno, Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, enquanto Paes alcançou 42,76%. No entanto, se o tribunal optar por anular a votação de Garotinho, Ruas atinge 51% dos votos válidos, garantindo a vitória imediata ao governo estadual.
Motivos da inelegibilidade O indeferimento inicial do registro no TRE-RJ decorreu de uma condenação por desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para ONGs. Os recursos financiaram a pré-candidatura presidencial de Garotinho em 2006, durante a gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho, que governou o estado entre 2003 e 2006.
A condenação impôs a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A defesa sustenta que a punição vale desde 2018 e teria expirado em agosto de 2026. Em contrapartida, o TRE-RJ aponta que o trânsito em julgado ocorreu apenas em 2025, estendendo a inelegibilidade até 2033.
Fonte: Política - Folha
