O pagamento de emendas parlamentares registrou um crescimento expressivo de 54% em comparação ao ciclo eleitoral anterior, abrangendo o período entre 2019 e agosto de 2022, de acordo com informações do Siga Brasil, portal oficial do Senado. Analistas apontam que essa montanha de dinheiro dificulta a eleição de novos candidatos sem mandato e funciona como um mecanismo de blindagem para deputados e senadores que votam em matérias e projetos impopulares no Congresso.
Crescimento bilionário e impacto nas urnas Essas verbas são inseridas diretamente pelos parlamentares no Orçamento da União para financiar obras, investimentos e custeio em suas bases políticas. Além do retorno político imediato gerado pela entrega de melhorias, o montante tornou-se a ferramenta primordial para fidelizar prefeitos, que necessitam desses repasses para equilibrar as contas públicas e elevar sua própria popularidade.
Entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, o volume de repasses executados pelo governo federal alcançou a marca histórica de R$ 165,4 bilhões, englobando também restos a pagar de anos anteriores retidos pela burocracia estatal. Para efeito de comparação, no mandato antecedente foram injetados R$ 107 bilhões nos três anos e oito meses prévios às eleições, já com correção pelo IPCA. Em contraste, no quadriênio de 2015 a agosto de 2018, a União pagou apenas R$ 24,4 bilhões — um patamar inferior ao quitado em apenas um único ano atualmente.
Cooperar prefeituras e desvios no terceiro setor Bruno Bondarovsky, gestor da organização Central das Emendas e pesquisador associado da PUC-Rio, avalia que o pleito atual solidificou a estratégia de cooptação de prefeitos por meio da distribuição de verbas, exercendo funções que deveriam pertencer ao Poder Executivo. “A imagem do parlamentar começa a ir para a de uma pessoa que entrega produtos e serviços para a população”, diz o especialista.
O pesquisador alerta ainda que mais de R$ 2 bilhões foram repassados a organizações da sociedade civil e entidades do terceiro setor, apresentando falhas na aplicação. “É muito dinheiro e tem muitas histórias que a gente encontra nas auditorias de ONGs usadas só como meio de contratação de cabo eleitoral ou de compra de voto”, afirma.
Renovação abaixo da média histórica O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) estima que a taxa de renovação da Câmara dos Deputados fique entre 35% e 40%, índice inferior à média histórica de 46%. O analista político Neuriberg Dias, coordenador de um estudo sobre o pleito para deputado federal, atribui o cenário ao peso das emendas, à concentração do fundo eleitoral em quem já detém mandato e à diminuição de partidos e concorrentes.
Segundo Dias, campanhas institucionais e reações populares contra propostas de blindagem a parlamentares exercem impacto reduzido no comportamento do eleitor. “As emendas criam uma distorção. O voto não passa mais a ser vinculado a como ele vota nas matérias. É mais destinado a que benefício o parlamentar traz para a prefeitura”, diz.
Ritmo acelerado em 2026 e emendas de relator O período pré-eleitoral de 2026 reforça a tendência: entre janeiro e agosto deste ano, foram liberados R$ 35,2 bilhões, alta de 21% sobre o mesmo intervalo de 2022. O cenário contrasta com os R$ 10,6 bilhões quitados nos primeiros oito meses de 2018. Com a posse de Jair Bolsonaro em 2019, o Congresso instituiu a emenda de relator, gerindo um volume colossal de recursos sem critérios estritos de transparência técnica.
Essas verbas opacas impulsionaram prefeituras e fortaleceram políticos do Centrão, que utilizam as redes sociais para divulgar as entregas viabilizadas pelos recursos federais. O valor empenhado pelo governo subiu de R$ 138,4 bilhões para R$ 178 bilhões (alta de 28%), crescendo na metade do ritmo dos pagamentos efetivos (54%).
Caixa dois e candidaturas impulsionadas O cientista político Fenelon Rocha aponta que as emendas também se consolidaram como importante canal de financiamento oculto de campanhas, com indícios de desvios para fins eleitorais. “O principal gasto é com a compra de lideranças. Aqui no Piauí, a estimativa é que as campanhas para deputado federal custarão R$ 30 milhões cada, dez vezes o teto [autorizado pela lei]”, diz.
O volume financeiro alavancou novas candidaturas: dados cruzados pelo jornal Folha de S.Paulo com o Siga Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 503 parlamentares autores de emendas individuais disputam cargos nas eleições atuais. O grupo é composto por 44 senadores e 459 deputados, que somam R$ 62,8 bilhões em emendas individuais pagas ao longo da legislatura.
Fonte: Política - Folha
