O ministro André Mendonça, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do caso sobre postagens envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida, modificou seu entendimento horas após proferir voto inicial para garantir a manutenção de uma postagem do ator Antonio Tabet nas redes sociais.
Contexto da decisão inicial No período da manhã, o magistrado havia votado pela manutenção de uma ordem anterior que exigia a exclusão de conteúdos falsos afirmando que o político pretendia retirar o título de padroeira do Brasil da santa. Na ocasião, o relator defendeu que ordens de remoção de conteúdo “não constituem censura prévia”, nem violação à liberdade religiosa. Ele também ressaltou que suas determinações não alcançam críticas e opiniões desvinculadas da desinformação combatida.
A divergência no plenário O cenário mudou quando o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral da corte, apresentou voto divergente. Para ele, a postagem feita por Tabet não deveria ter sido apagada, uma vez que o texto carecia de uma alegação factual a respeito do candidato do PL.
A postagem do ator trazia a frase “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Embora tenha classificado os termos como “depreciativas” e “contundentes”, Cueva pontuou que a mensagem não imputava ao senador qualquer ato prático contra o símbolo religioso.
Ajuste do relator Diante da argumentação apresentada pelo colega, o relator optou por retificar parcialmente sua posição para salvar a publicação da exclusão. No novo posicionamento, o ministro declarou que, “diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”.
Por fim, o magistrado concluiu sua manifestação afirmando: “Assim, reconsidero parcialmente meu voto apenas nesse ponto, para assimilar, nessa extensão, a compreensão trazida pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a fim de preservar a publicação de Antonio Pedro Osorio Tabet.”
Fonte: Política – Folha
