O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou em reunião extraordinária, realizada na última sexta-feira (24), a versão definitiva do edital do 5G. O material já está disponível para consulta no site do órgão e pode ser acessado por meio do link abaixo.
Esta será a maior oferta de espectro da história do país, com a licitação das radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
A entrega das ofertas interessadas está marcada para 27 de outubro e a sessão de abertura, análise e julgamento de propostas de preço será no dia 4 de novembro.
Segundo a Anatel, a licitação deve movimentar R$ 49,7 bilhões. Desse total, R$ 10,6 bilhões deverão ser desembolsados pelas vencedoras do leilão para pagamento das outorgas, ou seja, pelo direito de explorar comercialmente o 5G, caso todos os lotes sejam arrematados. Esse dinheiro vai para os cofres do governo.
O restante – R$ 39,1 bilhões – terá de ser investido pelas empresas vencedoras para cumprir as contrapartidas previstas no edital.
A previsão é que o 5G comece a ser ofertado até julho de 2022, inicialmente nas capitais dos estados.
Escolas
A inclusão da obrigação de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica do país foi um pedido da frente parlamentar da Educação do Congresso.
A obrigação não estava prevista inicialmente no edital, porque o Ministério das Comunicações argumenta que, ao levar internet 5G para as cidades, as escolas já seriam beneficiadas.
O TCU, contudo, entendeu que essa obrigação poderia estar no edital, de modo que possa ser fiscalizada pela Anatel. A recomendação foi feita e acatada pela agência.
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