Com o objetivo de simplificar e automatizar o processo de análise dos livros digitais no país, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), do Ministério da Economia, publicou no início deste ano uma Instrução Normativa (IN) nº 82 com o regramento para a autenticação automática de livros empresariais.
Nesse primeiro momento, a Junta Comercial de Sergipe (Jucese) liberou o sistema de deferimento automático para livros digitais do tipo diário, oferecendo aos empresários e contadores mais facilidade e agilidade no serviço. Mas, para que seja automático, o cidadão precisa escolher os termos de abertura e encerramento gerados pelo sistema.
Segundo o presidente da autarquia, Marco Freitas, a medida está de acordo com as finalidades da Lei da Liberdade Econômica, que desburocratiza o registro de empresas. “Os investimentos do Governo Federal e do Governo do Estado têm contribuído com o avanço do campo empresarial, facilitando a vida de quem deseja abrir um novo negócio. As facilidades implantadas reduzem custos, tempo e promovem mais segurança para os cidadãos”, enfatiza Freitas.
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