Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias o PL 6546/2016 do deputado federal Laércio Oliveira que tem o objetivo de coibir discriminações ocorridas na concessão de crédito destinado à compra de imóveis para pessoas curadas de câncer. “Pacientes curados de câncer não podem ter crédito habitacional vetado pelo motivo da doença”, disse Laércio.
A relatora Lauriete (PL-ES) apresentou um parecer favorável à proposta, que segundo ela vai beneficiar milhares de pacientes sem discriminação, tratando todos com igualdade.
“Muitos foram os relatos que chegaram ao meu conhecimento sobre pessoas que tiveram acesso a financiamentos imobiliários negados justamente porque seguradoras que assumiriam o valor da dívida em caso de inadimplência do tomador de crédito, não aceitam contratar seguro com aqueles que tenham sofrido com enfermidades, em especial a neoplasia maligna”, disse Laércio.
Segundo o parlamentar, “proibir alguém que tenha superado patologia de adquirir uma casa própria por meio de um financiamento imobiliário é condenar a mais um sofrimento o indivíduo que, por obra do acaso, já foi obrigado a enfrentar moléstia grave”, explicou.
Ele lembrou ainda que reconhece que o histórico de saúde é ponto considerado na avalição desse tipo de transação financeira. “No entanto, entendo que essa iniciativa é justamente para diminuir uma discriminação lançada sobre essas pessoas, tal qual fora normatizado para as pessoas com deficiência”, explicou.
fonte: Assessoria Parlamentar
