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Caderno Mercado

Liminar proíbe interdição de rodovias de Sergipe

Liminar proíbe interdição de rodovias de Sergipe

Em uma ação movida pela Advocacia Geral da União (AGU) uma liminar da Justiça Federal foi concedida na tarde desta quinta-feira (24). De acordo com a liminar, fica proibido que manifestantes ocupem, obstruam ou dificultem a passagem de veículos em rodovias federais em Sergipe. A decisão foi da juíza Federal Substituta, Laura Lima Miranda e Silva.

A juíza federal instituiu também uma multa no valor de R$ 100 mil para o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Sergipe. Além disso, o valor de R$ 10 mil de multa por pessoa física participante, caso a decisão não seja cumprida.

Ainda de acordo com a liminar da Justiça Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar de Sergipe (PM) estão autorizadas a anotar as placas dos veículos que estejam a impedir ou dificultar a livre circulação, solicitar dados relativos à própria identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos documentos dos  dos veículos.

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