Ano: 2020

Trabalhadores que optarem este ano pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão. Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e…

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Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial torna-se completamente obrigatório para os médios empregadores a partir de hoje (2). Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na ferramenta. Essa era a última…

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A Medida Provisória assinada na  terça (31) pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece o salário mínimo em 1.039,00 reais para 2020, após cálculos que consideraram inflação mais alta decorrente do salto nos preços das carnes no fim de 2019. O valor ficou acima dos 1.031,00 reais fixados em mensagem modificativa —enviada pela equipe econômica no fim…

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As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa ontem (1º). Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime. Segundo a Receita Federal, enquanto não vencer o prazo para pedir…

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